DIREITO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO

Ser titular de um bem imóvel tem suas vantagens, assim como, algumas obrigações. Dentre elas existem as questões relacionadas aos tributos incidentes sobre os mesmos.
Esses tributos (impostos) existem quando se trata de operações imobiliárias de transferência da propriedade ou mesmo, o fato de possuir um imóvel, seja ele urbano ou rural.
Pode-se citar como exemplo:
ITIV – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Compra e Venda)
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Inventários)
ITD – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Doação
IPTU – Imposto Propriedade Territorial Urbana
ITR – Imposto Propriedade Territorial Rural
Esses tributos possuem regras para a cobrança pelo órgão público competente, variando em percentuais, assim como o valor utilizado como base de cálculo para a sua apuração. É muito comum que os órgãos públicos efetuem o cálculo ou a cobrança desses tributos de maneira incompatível com a legislação aplicável ou mesmo o entendimento dos tribunais.
Trata-se de um ramo específico do direito tributário, aplicável às questões imobiliárias.