DIREITO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
O patrimônio de uma família é o grande legado e objeto de preocupação, uma vez que é constituído para que os entes queridos não precisem se preocupar, especialmente, com as questões relacionadas à moradia.No Brasil não é comum que as famílias se preocupem com o tema, uma vez que falar sobre eles, implica em muitos …
Você já deve ter ouvido falar na ação de reintegração de posse. Essa é uma das espécies de ações de natureza possessória muito utilizada para a defesa dos direitos dos bens imóveis quando se verifica a invasão ou qualquer outro tipo de ameaça.
Ser titular de um bem imóvel tem suas vantagens, assim como, algumas obrigações. Dentre elas existem as questões relacionadas aos tributos incidentes sobre os mesmos.Esses tributos (impostos) existem quando se trata de operações imobiliárias de transferência da propriedade ou mesmo, o fato de possuir um imóvel, seja ele urbano ou rural.Pode-se citar como exemplo:ITIV – …
Quando se adquire um bem imóvel, inúmeras são as exigências para a sua regularização de maneira a transferir a propriedade para o seu dono. Ou seja, transformar a situação que existe de fato, de maneira a ser reconhecida no plano jurídico. A usucapião é uma dessas ferramentas.O Brasil conta com algumas espécies de usucapião: Usucapião …
Os contratos imobiliários envolvem valores significativos, assim como, são firmados por um longo período de tempo. Tais questões somadas à complexidade própria da usa natureza jurídica, acabam por gerar situações de descumprimento de algumas das cláusulas pactuadas.Sejam questões de ordem financeira, que impede os compradores de cumprir com suas obrigações relativa ao pagamento das parcelas, …
Um dos instrumentos mais utilizados no dia a dia dos cidadãos são os contratos imobiliários, seja na aquisição de imóveis ou mesmo locação desses bens. Os contratos possuem diversas regras exigidas para a sua validade, assim como, existem outras que devem ser incluídas de acordo com a necessidade das partes que o celebram.Um contrato possui …
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019, no Brasil mais 60 milhões de imóveis são irregulares, isso corresponde a mais 50% dos imóveis urbanos. Essa irregularidade pode decorrer de uma série de fatores:o titular que consta da matrícula não é a pessoa que efetivamente ocupa o imóvel;a metragem verificada no registro de …
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