{"id":336,"date":"2022-08-09T10:02:18","date_gmt":"2022-08-09T13:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/queirozeliebanas.com.br\/?p=336"},"modified":"2022-08-11T09:44:54","modified_gmt":"2022-08-11T12:44:54","slug":"abandono-de-lar-posso-perder-meus-direitos-bens-se-sair-da-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/queirozeliebanas.com.br\/?p=336","title":{"rendered":"ABANDONO DE LAR: Posso perder meus direitos (bens) se sair da casa?"},"content":{"rendered":"\t\t
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ABANDONO DE LAR: Posso perder meus direitos (bens) se sair da casa?<\/strong><\/p>

Saia de casa que voc\u00ea perde tudo\u201d- essa frase \u00e9 muito utilizada durante brigas entre os casais que pretendem se divorciar. N\u00e3o s\u00f3 fazem uso, como est\u00e1 enraizada na mente das pessoas a d\u00favida: posso sair de casa e ainda sim continuo com meus direito sobre o bem ou se eu sair n\u00e3o tenho direito a nada?<\/span><\/p>\n

A grande d\u00favida se deve porque, historicamente (antes da legisla\u00e7\u00e3o vigente), aquele que abandonava o lar n\u00e3o poderia mais reclamar os bens deixado, ficando-os automaticamente para o c\u00f4njuge \u201cabandonado\u201d.<\/p>\n

Isso se fortalece pelas novelas de \u00e9poca, quando trazem exemplos de mulheres que abandonam o lar (geralmente por sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica) ou que s\u00e3o postas para fora de casa, deixando-a desassistida, sem patrim\u00f4nio e na fal\u00eancia total.<\/p>\n

Por\u00e9m, com o advento do C\u00f3digo Civil de 2002, regulando as rela\u00e7\u00f5es conjugais, regime de bens e condi\u00e7\u00f5es para o div\u00f3rcio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica foi estabelecida.<\/p>\n

Na maioria dos casos, o regime de bens escolhidos no momento do casamento, assim como para quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 o da comunh\u00e3o parcial de bens. Isso significa que, todos os bens, assim como as d\u00edvidas, contra\u00eddos na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio\/uni\u00e3o, s\u00e3o do casal, n\u00e3o podendo ser transferido para terceiros sem anu\u00eancia (assinatura) dos c\u00f4njuges.<\/p>\n

Ent\u00e3o n\u00e3o existe abandono de Lar?<\/strong><\/p>\n

Existe o instituto do abandono de lar previsto em lei, mas n\u00e3o diz respeito aos direitos sobre os bens. Segundo o Artigo 1573, inciso IV, o abandono de lar \u00e9 trazido como uma das poss\u00edveis caracter\u00edsticas que impossibilitam a continuidade da vida conjugal.<\/p>\n

\u201cArt. 1.573 – Podem caracterizar a impossibilidade da comunh\u00e3o de vida a ocorr\u00eancia de algum dos seguintes motivos: IV – abandono volunt\u00e1rio do lar conjugal, durante um ano cont\u00ednuo;\u201d<\/strong><\/i><\/p>\n

Mas n\u00e3o teria nenhuma consequ\u00eancia ao c\u00f4njuge que abandona o lar?<\/strong><\/p>\n

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Existem sim, duas consequ\u00eancias diretas:<\/p>\n