Ser titular de um bem im\u00f3vel tem suas vantagens, assim como, algumas obriga\u00e7\u00f5es. Dentre elas existem as quest\u00f5es relacionadas aos tributos incidentes sobre os mesmos.
Esses tributos (impostos) existem quando se trata de opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de transfer\u00eancia da propriedade ou mesmo, o fato de possuir um im\u00f3vel, seja ele urbano ou rural.
Pode-se citar como exemplo:
ITIV \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Compra e Venda)
ITBI \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Invent\u00e1rios)
ITD \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – Doa\u00e7\u00e3o
IPTU \u2013 Imposto Propriedade Territorial Urbana
ITR \u2013 Imposto Propriedade Territorial Rural
Esses tributos possuem regras para a cobran\u00e7a pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, variando em percentuais, assim como o valor utilizado como base de c\u00e1lculo para a sua apura\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos efetuem o c\u00e1lculo ou a cobran\u00e7a desses tributos de maneira incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou mesmo o entendimento dos tribunais.
Trata-se de um ramo espec\u00edfico do direito tribut\u00e1rio, aplic\u00e1vel \u00e0s quest\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ser titular de um bem im\u00f3vel tem suas vantagens, assim como, algumas obriga\u00e7\u00f5es. Dentre elas existem as quest\u00f5es relacionadas aos tributos incidentes sobre os mesmos.Esses tributos (impostos) existem quando se trata de opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de transfer\u00eancia da propriedade ou mesmo, o fato de possuir um im\u00f3vel, seja ele urbano ou rural.Pode-se citar como exemplo:ITIV \u2013 …<\/p>\n