Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Os alimentos s\u00e3o um dos primeiros objetos de preocupa\u00e7\u00e3o quando o casal se separa. Logo, visando zelar pelos interesses do menor e garantir a sua subsist\u00eancia, deve ser requerida judicialmente:
FIXA\u00c7\u00c3O DOS ALIMENTOS \u2013 Proposta pelo genitor com quem ficar\u00e1 o menor;
OFERTA DE ALIMENTOS \u2013 Quando a a\u00e7\u00e3o para estabelecer os alimentos \u00e9 proposta pelo genitor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento dos alimentos.
Os alimentos s\u00e3o t\u00e3o importantes que devem ser fixados em sede de liminar, ou seja, ap\u00f3s ingressar com a a\u00e7\u00e3o, antes mesmo da senten\u00e7a (decis\u00e3o final).<\/p>\n\n\n\n
Cobran\u00e7a de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Uma vez estabelecido judicialmente, o descumprimento do pagamento desses alimentos pode ser objeto de cobran\u00e7a judicial desse valor, quando se informa ao juiz o descumprimento da decis\u00e3o judicial e pede o seu cumprimento.
A execu\u00e7\u00e3o pode se referir a uma senten\u00e7a ou mesmo, da decis\u00e3o liminar concedida, desde que comprovado o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de prestar os alimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Os alimentos s\u00e3o um dos primeiros objetos de preocupa\u00e7\u00e3o quando o casal se separa. Logo, visando zelar pelos interesses do menor e garantir a sua subsist\u00eancia, deve ser requerida judicialmente:FIXA\u00c7\u00c3O DOS ALIMENTOS \u2013 Proposta pelo genitor com quem ficar\u00e1 o menor;OFERTA DE ALIMENTOS \u2013 Quando a a\u00e7\u00e3o para estabelecer os alimentos \u00e9 …<\/p>\n